quarta-feira, 16 de junho de 2010

Versão 3.0 das licenças Creative Commons

Versão 3.0 das licenças Creative Commons: atualizações e aprimoramentos
29 DE JANEIRO DE 2010
As licenças Creative Commons 3.0 são fruto de um longo processo, iniciado em 2006 e concluído em 2007, conduzido por contribuições de toda a comunidade internacional do projeto. Em 2009, após cuidadosa avaliação da nova redação, o Centro de Tecnologia e Sociedade tem a satisfação de apresentar a versão para o português do Brasil das novas licenças.

As mudanças são principalmente relacionadas ao processo de tradução e internacionalização das licenças, que procurou garantir tratamento uniforme e consistente de temas como direitos morais e gestão coletiva de direitos. Para as obras que já se encontrem sob os termos das licenças 2.5, não há urgência em se aplicar as licenças 3.0. Para obras que ainda não foram licenciadas em CC, contudo, recomendamos a utilização das novas licenças.

Confira, a seguir, as principais alterações:

  • A partir da versão 3.0, as seis licenças CC passam a ser traduzidas de um conjunto genérico e internacional de licenças chamado Unported, em alusão ao termo port e à portabilidade entre licenças de diferentes países, redigido com base no texto de tratados internacionais como a Convenção de Berna e TRIPs. Todos os países envolvidos no projeto agora derivam suas licenças dos termos das licenças Unported, ao invés de simplesmente adaptar o texto das licenças americanas ao direito doméstico, como ocorria anteriormente;
  • O rol de definições foi ampliado e reescrito para conferir maior precisão ao alcance das licenças e eliminar ao máximo a possibilidade de interpretações equivocadas dos termos;
  • As cláusulas relativas a direitos morais foram redigidas de modo a tornar mais claros direitos que já se encontravam respaldados pelas versões anteriores das licenças. Os direitos e obrigações existentes entre o autor e criadores de obras derivadas da obra licenciada, quanto ao direito de paternidade (atribuição), ficam mais explícitos;
  • A licença Atribuição-Compartilhamento pela mesma licença agora tem uma cláusula de “licença compatível”, o que facilita futuras conversões para licenças similares a partir de uma lista a ser construída pela Creative Commons emhttp://creativecommons.org/compatiblelicenses.

Acompanhe as notícias do lançamento das licenças 3.0 no twitter do Creative Commons Brasil: http://twitter.com/cc_br

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