quinta-feira, 13 de maio de 2010

PROJETO DE LEI 29/2007 É APROVADO NA CÂMARA

Com a aprovação do PL 29/2007 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 11, já começaram as articulações para que o projeto tenha uma tramitação rápida no Senado Federal. O PL 29 é bastante aguardado pelas teles, por unificar as regras de operação do serviço de TV por assinatura e derrubar as barreiras que hoje impedem as concessionárias de telefonia fixa de operar o serviço via cabo. Para o deputado Jorge Bittar (PT/RJ), um dos principais articuladores da proposta, as perspectivas de que os senadores façam uma análise ágil do projeto são boas.

"A aprovação de hoje mostra que chegamos a um ponto de equilíbrio ótimo, criado a partir das negociações feitas na Comissão de Ciência e Tecnologia. Está provado que o projeto está maduro e é viável", afirmou o deputado a este noticiário. A aposta é que essa consolidação de um acordo, chancelado pela aprovação na CCJ da Câmara, fortalecerá o projeto durante sua tramitação no Senado e tornará os senadores mais dispostos a aprovar o texto com rapidez. "Vamos tentar convencer que essa matéria é urgente e necessária para resolver um problema de regulação que o setor possui hoje."

O próprio Bittar pretende procurar os senadores da base aliada, especialmente os de seu partido, o PT, para angariar o apoio necessário à aprovação do projeto. Os deputados também pretendem recorrer ao presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB/AP), para garantir a urgência na distribuição e análise do projeto.

Recurso

A ideia de que o acordo firmado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara surtiu efeito também tem colaborado para o sentimento geral de que o PL 29 não deve receber nenhum pedido de recurso para deliberação em Plenário. Por ser um projeto terminativo, o PL 29 pode seguir direto para o Senado, sem passar pelo crivo do pleno. A tramitação só incluirá o Plenário caso nas próximas cinco sessões algum recurso seja apresentado. Para ser válido, o recurso precisa do apoio de, ao menos, 51 deputados.

Tramitação no Senado

Regimentalmente, a tramitação no Senado Federal segue a ordem inversa da Câmara: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa a matéria antes da comissão de mérito. Assim, a entrada do projeto deverá ser pela CCJ e depois encaminhada à Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).

Como o projeto ainda não chegou ao Senado, é impossível dizer se alguma outra comissão temática analisará a proposta. Em princípio, nada impede que comissões como a de educação ou a de defesa do consumidor peçam redistribuição da matéria alegando que o projeto é de interesse dessas áreas. A Comissão de Infraestrutura (CI) é outra que pode se interessar no projeto.

A agilidade na votação depende também dessa distribuição pelas comissões. Na Câmara, por exemplo, o projeto levou três anos para ser aprovado e passou por outras duas comissões além da CCTCI (mérito) e da CCJ.

Possível relator

As apostas foram abertas sobre quem será o relator na CCT. Os mais cotados no momento são o ex-ministro das Comunicações, Hélio Costa (PMDB/MG), e o presidente da comissão, Flexa Ribeiro (PSDB/PA). Costa tem uma dianteira na disputa por conta de uma questão regimental. Ribeiro é autor de um projeto na mesma linha do PL 29 (o PLS 280/2009), que pode ser apensado à proposta da Câmara. Caso ele seja apensado, o presidente da CCT não poderia relatar a matéria, já que nenhum parlamentar pode ser relator de uma matéria de sua autoria.

Antes da Copa

Para Bittar, se a articulação com os senadores funcionar, pode ser possível a aprovação do PL 29 ainda antes da Copa. "Temos quase dois meses para tentar", comentou o parlamentar, otimista. "A nossa sensação é que a tramitação no Senado deve ser bem tranquila."

O cronograma, no entanto, é bem apertado. Além do iminente início da Copa do Mundo, que deve afastar muitos parlamentares do Congresso Nacional, há o período de festas juninas e o chamado "recesso branco" das eleições, que pode inviabilizar até mesmo a aprovação ainda em 2010.

O recesso branco é o período que antecede as eleições, onde o Congresso está "tecnicamente" funcionando, mas na prática os parlamentares se ausentam para fazer suas campanhas nos estados. Nesse período, o quórum nas comissões fica bastante reduzido, retardando a tramitação dos projetos. Assim, caso a votação realmente não ocorra antes da Copa, as chances de aprovação no Senado neste ano se tornam remotas.

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